Termos e Condições

Termos de Uso

1. Das Normas Gerais

O Olha.aí, um serviço Brasileiro de encurtamento e redirecionamento de URLs, no entanto segue a legislação e normas do Brasil assim como listadas na Constituição Federal de 1988. No entanto o Olha.ai não se responsabiliza por URLs que:

  • URLs com conteúdos maliciosos (vírus, cavalos de troia(trojans), phishing, adwares, malwares, instaladores ou qualquer outro tipo ou forma de arquivo malicioso;
  • URLs contidas em emails, publicações, SMS, ou qualquer outro tipo de conteúdo repetitivo conhecido popularmente como SPAM;
  • URLs com pornografia, nudez, agressões escritas ou qualquer outro conteúdo infrinja a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/12);
  • URLs que ofendam qualquer segmento, comunidades e movimentos religiosas, raciais, direitos humanos, homoafetivo e nacionalidades;
  • URLs que infrinjam políticas direitos autorais e marcas registradas (Lei 9.610/98).

Devido a nossa preocupação com os tópicos acima, o Olha.aí se comprometerá em criar um canal de denuncia contra URLs que não respeitem os topicos mencionados

2. Das Contas dos Usuários

O usuário que escolher a opção de se cadastrar, o mesmo deve fornecer um nome e email válidos, e qualquer outra informação solicitada posteriormente, a fim de apenas concluir o processo de cadastro.

  • É da responsabilidade do usuário cadastrado a manter a segurança da sua conta e senha. O Olha.ai se responsabilizará por quaisquer perda ou dano dos dados cadastrados;
  • É da responsabilidade do usuário todo o conteúdo criado e atividade realizada na conta que está em seu nome;
  • O login de cadastro poderá ser usado apenas por uma pessoa, será proibido a utilização do mesmo por mais usuários;
  • As contas gratuitas só serão permitidas para 1(huma) pessoa civil ou entidade legal/juricida;
  • Não será érmitido usar os serviços do Olha.ai para fins ilegais ou não autorizados.

2.1 Das Contas de Usuários Inativas

As classificadas como Inativas são aquelas que não são acessadas dentro de um período de 60 dias

  • Serão excluídas sem aviso prévio automaticamente pelo sistema;
  • Seus URLs serão excluídos sem o aviso prévio automaticamente pelo sistema.

2.2 Das URLs Inativas

Os URLs inativos são aqueles que estarão mais de 30 dias sem 1(hum) clique, aplica-se:

  • Exclusão sem aviso prévio automaticamente pelo sistema.

3. Das Contas Profissionais Pagas dos Usuários

O usuário que utilizam contas profissionais pagas do Olha.aí, apesar de ter acesso à mais serviços, terá que respeitar as mesmas regras mencionadas nesse termo. O usuário premium optou por pagar o valor estipulado para obter mais serviços.

  • O pagameto será cobrado em Plano Mensal e Plano Anual, e o vencimento de ambos será avisado no prazo dentro de 7(sete) dias corridos;
  • O Olha.ai ajustará o valor da mensalidade e anuidade quando for possível ou achar conveniente, a fim de manter a integridade do sistema ou motivos diversos de para manter a saúde das receitas internas, e com aviso prévio de 7(sete) dias corridos;
  • O Olha.ai ajustará o valor temporariamente para usuários em datas promocionais; 
  • Os pagamentos e valores não serão vitalícios, podendo o Olha.ai realizar reajustes com aviso prévio dentro 7 dias.
  • Páginas ou Quadros criados por usuários do plano Profissional não poderão infringir os topicos do Termo das Contas dos Usuários, podendo o Olha.ai aplicar as medidas de seguranças cabiveis como notificações, banimento temporário ou até o banimento da conta.

3.1 Das Contas Profissionais Inativas

As Contas Profissionais classificadas como Inativas são aquelas que não realizaram o pagamento Mensal após 7(sete) dias depois de vencido o prazo, como acordado. aplica-se:

  • Transferência para contra gratuita, perdendo os benefícios Profissionais;
  • Prazo para exclusão se enquadra no item 2.1 deste Termo.

3.2.  Do Reembolso

O usuário que contratar os serviços Olha.ai terá disponível as funcionalidades que são apresentadas na descrição do Plano, tanto o Plano Mensal quanto o Plano Anual, sendo em ambos os casos o Olha.ai se compromete pelo reembolso dentro de 7(sete) dias úteis após o depósito do valor pago sem as taxas cobrados pela operadora de transações financeiras (Paypal), hoje fixadas em 4,79% + R$ 0,60 fixo.

4. Política Anti-Spam

O Olha.ai se reserva no direito de desativar qualquer URL criada que esteja sendo usada para fins ilegais como:

  • Domínios que estejam em listas dos Blocos URI (URIBL) ou (SURBL);
  • Sites nas Blacklist (listas Negras) da Spamcop, Spamhaus ou com outros serviços públicos de rastreamento de malware, adware e phishing;
  • Encurtar domínios de URLs já encurtados em outros serviços de redirecionamento ou "encurtamento";
  • URLs para conteúdo criminoso como "páginas falsas", "páginas de phishing";
  • URLs para materiais contendo qualquer tipo de vírus, ou outros códigos maliciosos;
  • URLs que possam violar patentes, direitos autorais, marcas, segredos industriais/comerciais, propriedade ou outros direitos incluidos na Constituição Federal do Brasil;
  • SPAMs em comentários, postagens, artigos, pubicidade, mailmarketing, fóruns, mensagens instantâneas, redes sociais, SMS etc;
  • Links para material que seja ilegal, fraudulento, ofensivo, obsceno ou censurável.

O Olha.ai se reserva no direito de aplicar medidas como o banimento temporário ou definitivo e exclusão do sistema sem aviso prévio os URLs de qualquer tipo de usuário que infringir esse termo.

5.  Da Utilização de APIs e Scripts em Terceiros

Os APIs, Scripts, codigos e Links fornecidos pelo Olha.ai em páginas de terceiros deverão respeitar os Termos e Condições de Uso do Olha.ai, em paralelo com os itens 1, 2, 3 e 4 deste Termo.

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